Moinhos de Vento
Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas
Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade
O Centro Comunitário Moinhos de Vento (ao abrigo do PORTUGAL 2020 - Acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia) desenvolve um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), onde a instituição assume, para o efeito, o papel de entidade mediadora.Duração da Operação - Esta operação encontra-se na segunda fase que decorre entre novembro de 2019 e janeiro de 2023.Âmbito da medida - distribuição de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade.
População-alvo - indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica, devidamente sinalizados pelo/a técnico/a de acompanhamento e atendimento social, no âmbito do funcionamento do serviço de Atendimento e Acompanhamento Social/RSI.Âmbito territorial - Ao nível do concelho de Barcelos, este programa funciona através de um consórcio de 7 instituições, designadamente a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Macieira de Rates, Centro Social Cultural Abel Varzim, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, Grupo de Ação Social Cristã, Casa de Saúde S. José, Centro Comunitário Moinhos de Vento e a Associação de Recolha de Excedentes Alimentares que utiliza a denominação Banco Alimentar Contra a Fome de Braga, assume a função de Entidade Coordenadora e de Pólo de Receção dos bens alimentares, pelo que coordena a parceria e procede à articulação com a Autoridade de Gestão/Organismo Intermédio e com as várias entidades parceiras. O Instituto da Segurança Social, I.P, assume a qualidade de Organismo Intermédio (OI).
População-alvo - indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica, devidamente sinalizados pelo/a técnico/a de acompanhamento e atendimento social, no âmbito do funcionamento do serviço de Atendimento e Acompanhamento Social/RSI.Âmbito territorial - Ao nível do concelho de Barcelos, este programa funciona através de um consórcio de 7 instituições, designadamente a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Macieira de Rates, Centro Social Cultural Abel Varzim, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, Grupo de Ação Social Cristã, Casa de Saúde S. José, Centro Comunitário Moinhos de Vento e a Associação de Recolha de Excedentes Alimentares que utiliza a denominação Banco Alimentar Contra a Fome de Braga, assume a função de Entidade Coordenadora e de Pólo de Receção dos bens alimentares, pelo que coordena a parceria e procede à articulação com a Autoridade de Gestão/Organismo Intermédio e com as várias entidades parceiras. O Instituto da Segurança Social, I.P, assume a qualidade de Organismo Intermédio (OI).
Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade
O Centro Comunitário Moinhos de Vento dinamiza, desde novembro de 2017, (ao abrigo do PORTUGAL 2020 - Acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia) um novo projeto social de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Trata-se do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), onde a instituição assume, para o efeito, o papel de entidade mediadora, à qual cabe a distribuição direta de géneros alimentares às famílias mais desfavorecidas, com a respetiva avaliação dos critérios de elegibilidade, efetuada no âmbito da Ação Social dos Serviços Locais da Segurança Social / Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) / Protocolos de Rendimento Social de Inserção (RSI).
Este programa tem uma duração máxima prevista de 27 meses e decorre entre Junho 2017 a Agosto de 2019.
1. OBJETIVOS DO PROGRAMA
Este programa, que visa ser um instrumento de promoção da inclusão social e combate à pobreza e discriminação, atua numa lógica de intervenção mediante apoio em bens alimentares, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que permitam capacitar os beneficiários na seleção de géneros alimentares, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, através da realização de sessões de esclarecimento ou de sensibilização e informação, promovendo desta forma assim a sua inclusão.
Com esta atividade, o programa pretende diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas dos agregados familiares mais débeis.
2. FUNCIONAMENTO AO NÍVEL LOCAL
Protocolo de Parceria / Entidades mediadoras / Entidade Coordenadora
Ao nível do concelho de Barcelos, este programa funciona através de um consórcio de 8 instituições, designadamente:
1.Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Macieira de Rates
2.Centro Social Cultural Abel Varzim
3.Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos
4.Centro Social e Paroquial de Fragoso
5.Grupo de Ação Social Cristã
6.Casa de Saúde S. José
7.Centro Comunitário Moinhos de Vento
8.Associação de Recolha de Excedentes Alimentares que utiliza a denominação Banco Alimentar Contra a Fome de Braga, assume a função de Entidade Coordenadora e de Pólo de Receção dos bens alimentares, pelo que coordena a parceria e procede à articulação com a Autoridade de Gestão/Organismo Intermédio e com as várias entidades parceiras, recebendo o financiamento atribuído, gerindo-o e transferindo-o para as organizações parceiras.
O protocolo de parceria foi assinado no dia 20 de Março de 2017, e consagra o envolvimento concertado e a consolidação de sinergias destas entidades na concretização desta Operação (1.2.1 – Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade).
3. DESTINATÁRIOS FINAIS / CENTRO COMUNITÁRIO MOINHOS DE VENTO
A instituição assumiu o compromisso de abranger um número de destinatários finais de 68 pessoas e cumprir com condições de armazenagem/acondicionamento exigidas pelo programa.
4. MONITORIZAÇÃO
A execução, acompanhamento, monitorização física e financeira, avaliação e auditoria destas operações é apoiada num sistema de registo e armazenamento informatizado dos dados sobre cada operação, designado por Sistema de Informação do Fundo se Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (SI FEAC).
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para a implementação do FEAC em Portugal, foi aprovado, pela Portaria n.º 190-B/2016, de 26 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro, o Regulamento Geral deste Fundo, bem como a regulamentação específica do respetivo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), o qual define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Medida 1 do Programa – Aquisição e distribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade.
Este programa tem uma duração máxima prevista de 27 meses e decorre entre Junho 2017 a Agosto de 2019.
1. OBJETIVOS DO PROGRAMA
Este programa, que visa ser um instrumento de promoção da inclusão social e combate à pobreza e discriminação, atua numa lógica de intervenção mediante apoio em bens alimentares, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que permitam capacitar os beneficiários na seleção de géneros alimentares, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, através da realização de sessões de esclarecimento ou de sensibilização e informação, promovendo desta forma assim a sua inclusão.
Com esta atividade, o programa pretende diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas dos agregados familiares mais débeis.
2. FUNCIONAMENTO AO NÍVEL LOCAL
Protocolo de Parceria / Entidades mediadoras / Entidade Coordenadora
Ao nível do concelho de Barcelos, este programa funciona através de um consórcio de 8 instituições, designadamente:
1.Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Macieira de Rates
2.Centro Social Cultural Abel Varzim
3.Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos
4.Centro Social e Paroquial de Fragoso
5.Grupo de Ação Social Cristã
6.Casa de Saúde S. José
7.Centro Comunitário Moinhos de Vento
8.Associação de Recolha de Excedentes Alimentares que utiliza a denominação Banco Alimentar Contra a Fome de Braga, assume a função de Entidade Coordenadora e de Pólo de Receção dos bens alimentares, pelo que coordena a parceria e procede à articulação com a Autoridade de Gestão/Organismo Intermédio e com as várias entidades parceiras, recebendo o financiamento atribuído, gerindo-o e transferindo-o para as organizações parceiras.
O protocolo de parceria foi assinado no dia 20 de Março de 2017, e consagra o envolvimento concertado e a consolidação de sinergias destas entidades na concretização desta Operação (1.2.1 – Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade).
3. DESTINATÁRIOS FINAIS / CENTRO COMUNITÁRIO MOINHOS DE VENTO
A instituição assumiu o compromisso de abranger um número de destinatários finais de 68 pessoas e cumprir com condições de armazenagem/acondicionamento exigidas pelo programa.
4. MONITORIZAÇÃO
A execução, acompanhamento, monitorização física e financeira, avaliação e auditoria destas operações é apoiada num sistema de registo e armazenamento informatizado dos dados sobre cada operação, designado por Sistema de Informação do Fundo se Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (SI FEAC).
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para a implementação do FEAC em Portugal, foi aprovado, pela Portaria n.º 190-B/2016, de 26 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro, o Regulamento Geral deste Fundo, bem como a regulamentação específica do respetivo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), o qual define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Medida 1 do Programa – Aquisição e distribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade.
